Apresentação do Projeto de Lei n. 838/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera o Anexo da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM".
Apense-se à(ao) PL-840/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 422
Recebimento pela CME.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-840/2022
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 840/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) para reexame., para o PL 840/2022, ao qual esta proposição está apensada.
