Apresentação do Projeto de Lei n. 820/2023, pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação".
Apense-se à(ao) PL-464/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 369
Recebimento pela CPASF.
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-464/2020
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-464/2020
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 464/2020, ao qual esta proposição está apensada.
