Estabelece normas gerais para o retorno voluntário de ex-integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal que solicitaram exoneração a pedido.
Em Resumo
1Permite que ex-policiais e bombeiros voltem ao serviço.
2Estabelece regras para o retorno voluntário desses profissionais.
3Facilita a reintegração de quem pediu exoneração.
Apresentação do PL n. 816/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Estabelece normas gerais para o retorno voluntário de ex-integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal que solicitaram exoneração a pedido".
