Mudanças na Lei de Acesso à Educação

Apresentação do Projeto de Lei n. 811/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010".

Às Comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 336

Recebimento pela CTRAB.

Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão