Este projeto é independente e vive do apoio da comunidadeSem paywall. Sem alinhamento partidário. Dados transparentes traduzidos em linguagem simples para empoderar o cidadão brasileiro.
Apoiar o projeto → Traduzindo a atividade governamental de forma simples, direta e visual. Informação pública acessível de verdade.
Dados Atualizados: Diariamente (Horário de Brasília)Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
© 2026 Meus Políticos. Transparência e cidadania ativa.(v0.2.1)
PL 811/2023 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 811/2023
Mudanças na Lei de Acesso à Educação Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
Em Resumo
1 A lei será atualizada para melhorar o acesso à educação.2 Novas diretrizes serão estabelecidas para escolas e alunos.3 O objetivo é garantir mais oportunidades educacionais.🗺 Tramitação do Projeto
✓
25 DE ABRIL DE 2023 [CTRAB] Recebimento
✓
21 DE NOVEMBRO DE 2023 [CTRAB] Designação de Relator(a)
✓
22 DE NOVEMBRO DE 2023 [CTRAB] Abertura de Prazo
✓
04 DE DEZEMBRO DE 2023 [CTRAB] Encerramento de Prazo
✓
24 DE ABRIL DE 2024 [CTRAB] Retirada de Pauta
↻
01 DE DEZEMBRO DE 2025 [CTRAB] Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
11 despachos · Câmara dos Deputados
smart_toy
Inteligência Cívica Dúvidas: PL 811/2023 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado em 02 de março de 2023 — Camara dos Deputados
Dados via API Cívica
Apresentação do Projeto de Lei n. 811/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010".
Às Comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 336
Recebimento pela CTRAB.
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão