Apresentação do PL n. 80/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho".
Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 660.