Apresentação do PL n. 797/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-7643/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 832
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7643/2017, ao qual esta proposição está apensada.
