Aperfeiçoamento das Medidas contra Assédio no Trabalho

Apresentação do PL n. 788/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho".

Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 389

Recebimento pela CTRAB.

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emendas.

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)