Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais.
Em Resumo
1Novo serviço para ajudar famílias em crises sociais.
2Atendimento especializado para pessoas em situações de emergência.
3Apoio direto a quem enfrenta dificuldades sociais graves.
Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2023, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais".
Apense-se à(ao) PL-562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 748
Recebimento pela CFT.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
