Proteção previdenciária para vigilantes e trabalhadores de risco
Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Em Resumo
1Aumenta a proteção previdenciária para vigilantes.
2Exige comprovação rigorosa da periculosidade no trabalho.
3Melhora as condições de aposentadoria para trabalhadores expostos a riscos.
Apresentação do PL n. 784/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Missionário José Olimpio (PL/SP), que "Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)".
Às Comissões deTrabalho;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
