Cabines de estudo gratuitas para estudantes

Apresentação do Projeto de Lei n. 781/2023, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para instituir o Programa “Meu cantinho da Aprovação”, cujo objetivo é disponibilizar cabines de estudo gratuitas para estudantes".

Às Comissões de Educação; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 733

Recebimento pela CE.

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta, de ofício.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCOM.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra A.

Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.