Apresentação do PL n. 772/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino. ".
Apense-se à(ao) PL-4520/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).]Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 187
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3235/2015, ao qual esta proposição está apensada.
