Dispõe sobre a transparência da tributação da folha de pagamento, para que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento dos impostos, contribuições e taxas pagas pelos empregadores, que incidem na oneração da folha de pagamento.
Em Resumo
1Trabalhadores saberão exatamente os impostos pagos pelos empregadores.
2A proposta visa aumentar a clareza sobre a tributação da folha de pagamento.
3A medida busca reduzir a oneração e melhorar a compreensão dos custos trabalhistas.
Apresentação do PL n. 765/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a transparência da tributação da folha de pagamento, para que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento dos impostos, contribuições e taxas pagas pelos empregadores, que incidem na oneração da folha de pagamento".
Apense-se à(ao) PL-2737/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 203
