Apresentação do PL n. 759/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Apresentação do REQ n. 1354/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”".
Aprovado o requerimento nº 1354/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 759/2026.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2026.
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Apense-se a este o PL 936/2026
Apense-se a este o PL 1021/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
Recebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.