Apresentação do Projeto de Lei n. 757/2023, pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.".
Apresentação do Requerimento n. 408/2023, pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer arquivamento proposição em duplicidade".
Retirado o PL n. 757/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 408/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 261
