Apresentação do PL n. 756/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 6614/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.