Apresentação do PL n. 753/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Institui o Programa Nacional de Combate à Dependência Química".
Apense-se à(ao) PL-7605/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 210
