Apresentação do PL n. 75/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro".
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 344
Recebimento pela CASP.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3889/2024.
Apensação da proposição PL-3889/2024 à proposição PL-75/2024.
