Renovação de contratos para médicos indígenas

Apresentação do Projeto de Lei n. 747/2023, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei)".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 848/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023".

Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 296

Recebimento pela CPOVOS.

Aprovado requerimento n. 848/2023 do Sr. Odair Cunha que requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 848/2023.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.