Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Proíbe o uso de agrotóxicos aplicados por avião.
2Protege a saúde das pessoas e do meio ambiente.
3Garante segurança para comunidades próximas a áreas agrícolas.
Apresentação do PL n. 742/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 1014/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CCJC.
Apensação desta proposição ao PL 1014/2015.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
