Apresentação do Projeto de Lei n. 740/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CICS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 557
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Retirado de pauta, por acordo.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
