Exame de visão para bebês na alta hospitalar

Apresentação do PL n. 739/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 1013

Apense-se a este(a) o(a) PL-1214/2025.

Apensação da proposição PL-1214/2025 à proposição PL-739/2025.

Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Eduardo Velloso, deixou de ser membro da Comissão