Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira.
Em Resumo
1Criação de um programa para proteger invenções brasileiras.
2Estabelecimento de um fundo para investir em patentes no exterior.
3Incentivos fiscais para estimular a inovação científica no Brasil.
Apresentação do PL n. 732/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira".
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Ciência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CICS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)