Apresentação do PL n. 728/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995".
Apense-se à(ao) PL-10349/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-866/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 146
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-866/2024 apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.