Distribuição gratuita de cadeiras de rodas

Apresentação do PL n. 727/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Institui o Programa Federal 'Rodas do Bem' para a distribuic¸a~o gratuita de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais e da´ outras provide^ncias".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 358

Recebimento pelo(a) CPD.

Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apense-se a este(a) o(a) PL-942/2025.

Apensação da proposição PL-942/2025 à proposição PL-727/2025.

Apensação do PL 942/2025 a esta proposição.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação deste e do PL 942/2025, apensado, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Max Lemos, pela Deputada Flávia Morais.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-942/2025 apensada.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 348, Letra A.