Criação do Selo Empresa Neuroinclusiva

Apresentação do PL n. 726/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências".

Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pelo(a) CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.