Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.
Em Resumo
1Penas mais severas para crimes relacionados ao esporte.
2Uso de objetos para ocultar identidade aumenta a pena.
3Medida visa proteger a integridade das competições esportivas.
Apresentação do PL n. 726/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor".
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CESPO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 914
