Taxistas não precisam mais de diploma escolar

Apresentação do Projeto de Lei n. 726/2023, pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para vedar a exigência de comprovante de conclusão de escolaridade como requisito para o exercício da profissão de taxista".

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CTRAB.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 538

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.

Retirado de Pauta, de Ofício, em razão da ausência do Relator.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.

Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Reimont (PT-RJ).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2023, Letra A.

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)

O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.