Apresentação do PL n. 725/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo do Candango (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar".
Apense-se a este(a) o(a) PL-726/2024.
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 771
Recebimento pela CE, com a proposição PL-726/2024 apensada.
Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do PL 726/2024, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em razão da ausência do Autor.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-726/2024 apensada.
