Apresentação do Projeto de Lei n. 721/2023, pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Institui o Dia Nacional do segmento Gamer e do eSports no Brasil".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 320