Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário, rastreamento de movimentações suspeitas e medidas de proteção de bens, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para monitorar finanças de mulheres em situação de violência.
2Oferece suporte bancário e proteção de bens para essas mulheres.
3Inclui rastreamento de movimentações financeiras suspeitas.
Apresentação do PL n. 7189/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário, rastreamento de movimentações suspeitas e medidas de proteção de bens, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 6126/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Apensação desta proposição ao PL 6126/2025.
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 6126/2025, ao qual esta proposição está apensada.
