Apresentação do PL n. 715/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º".
Às Comissões de Saúde; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-744/2024.
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-744/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 730
Apense-se a este(a) o(a) PL-925/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1258/2024.
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2024 a 15/05/2024). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 744/2024, do PL 925/2024 e do PL 1258/2024, apensados, com substitutivo, e da emenda apresentada na CSAUDE.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2478/2024.
Apensação da proposição PL-2478/2024 à proposição PL-715/2024.
Devolvida à Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), em virtude da apensação do PL 2478/2024.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 744/2024, do PL 925/2024, do PL 1258/2024 e do PL 2478/2024, apensados, com substitutivo, e da emenda apresentada na CSAUDE.
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 744/2024, do PL 925/2024, e do PL 2478/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1258/2024, apensado, e da emenda apresentada na Comissão de Saúde.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Leo Prates (PDT-BA).
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Frederico.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-744/2024, PL-925/2024, PL-1258/2024, PL-2478/2024 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2024, Letra A.
Apresentação do REQ n. 3361/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 715 de 2024 para que seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".
