Qualificação em Tecnologias Assistivas para Professores

Apresentação do PL n. 7117/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir a Qualificação Pedagógica Especializada e Obrigatória em Tecnologias Assistivas (TA) para todos os profissionais do magistério".

Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Educação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pelo(a) CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Rodrigo Rollemberg.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CE.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 651, Letra A.

Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.