Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Em Resumo
1Professores e funcionários devem aprender primeiros socorros em saúde mental.
2A formação é obrigatória em escolas públicas e privadas.
3Objetivo é melhorar o suporte emocional nas instituições de ensino.
Apresentação do Projeto de Lei n. 711/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil".
Apense-se à(ao) PL-1951/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 482
