Apresentação do PL n. 710/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Torna obrigatória a implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas das escolas públicas".
Apense-se à(ao) PL-4249/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 611
