Institui o Marco Nacional de Sustentabilidade da Indústria do Vestuário, estabelece diretrizes, indicadores nacionais obrigatórios e instrumentos de convergência a padrões internacionais de sustentabilidade ambiental, social e produtiva, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria regras para tornar a indústria do vestuário mais sustentável.
2Define indicadores que devem ser seguidos por empresas do setor.
3Alinha práticas nacionais com padrões internacionais de sustentabilidade.
Apresentação do PL n. 7084/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Marco Nacional de Sustentabilidade da Indústria do Vestuário, estabelece diretrizes, indicadores nacionais obrigatórios e instrumentos de convergência a padrões internacionais de sustentabilidade ambiental, social e produtiva, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 7083/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Recebimento pelo(a) CICS.
Apensação desta proposição ao PL 7083/2025.
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), para o PL 7083/2025, ao qual esta proposição está apensada.
