Institui o Programa Nacional de Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência, estabelece mecanismos de acesso, financiamento e fornecimento de equipamentos, recursos e serviços de tecnologia assistiva, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para ajudar jovens com deficiência a empreender.
2Oferece financiamento e equipamentos de tecnologia assistiva.
3Facilita o acesso a recursos e serviços para empreendedores com deficiência.
Apresentação do PL n. 7073/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência, estabelece mecanismos de acesso, financiamento e fornecimento de equipamentos, recursos e serviços de tecnologia assistiva, e dá outras providências".
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 6231/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL 6231/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPD.
Apensação desta proposição ao PL 6231/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
