Institui o Regime de Tramitação Prioritária e Célere – “Fast-Track” Universidade–Mercado para projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo na Região Norte, estabelece prazos máximos para processos administrativos internos e externos, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um sistema rápido para projetos de ciência e tecnologia.
2Define prazos curtos para aprovações administrativas.
3Facilita a conexão entre universidades e o mercado.
Apresentação do PL n. 7072/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Regime de Tramitação Prioritária e Célere – “Fast-Track” Universidade–Mercado para projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo na Região Norte, estabelece prazos máximos para processos administrativos internos e externos, e dá outras providências".
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Ciência, Tecnologia e Inovação;Educação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 474.
