Institui a Política Nacional de Redução do Custo de Alimentos em Fronteira e Áreas Isoladas, estabelece instrumentos federais de logística, armazenagem, compras públicas e incentivo ao abastecimento regional, define metas e mecanismos de monitoramento de preços, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para baixar preços de alimentos em áreas isoladas.
2Estabelece formas de melhorar a logística e o abastecimento regional.
3Define metas para monitorar e controlar os preços dos alimentos.
Apresentação do PL n. 7068/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Redução do Custo de Alimentos em Fronteira e Áreas Isoladas, estabelece instrumentos federais de logística, armazenagem, compras públicas e incentivo ao abastecimento regional, define metas e mecanismos de monitoramento de preços, e dá outras providências".
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD);Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 466.
