Institui o Plano Nacional de Confiabilidade da BR-174, estabelece meta de trafegabilidade contínua, obriga a manutenção preventiva por contrato de desempenho, define indicadores de desempenho, cria o Plano Permanente de Drenagem e Estabilização, institui o Painel Público da BR-174 e assegura prioridade orçamentária federal, e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece um plano para garantir a boa condição da BR-174.
2Exige manutenção regular para manter a estrada segura.
3Cria um painel público para informar sobre a situação da rodovia.
Apresentação do PL n. 7064/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Plano Nacional de Confiabilidade da BR-174, estabelece meta de trafegabilidade contínua, obriga a manutenção preventiva por contrato de desempenho, define indicadores de desempenho, cria o Plano Permanente de Drenagem e Estabilização, institui o Painel Público da BR-174 e assegura prioridade orçamentária federal, e dá outras providências".
