Institui o Plano de Conectividade Municipal e Segurança Viária da BR-431, estabelece diretrizes para pavimento funcional, drenagem adequada, manutenção orientada por indicadores simples e integração com políticas públicas locais, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um plano para melhorar a estrada BR-431.
2Define regras para a manutenção e drenagem do pavimento.
3Integra a estrada com políticas públicas da região.
Apresentação do PL n. 7062/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Plano de Conectividade Municipal e Segurança Viária da BR-431, estabelece diretrizes para pavimento funcional, drenagem adequada, manutenção orientada por indicadores simples e integração com políticas públicas locais, e dá outras providências".
