Informações sobre Amamentação em Unidades de Saúde
Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
Em Resumo
1Placas informarão sobre a importância da amamentação exclusiva.
2Lactantes poderão saber como se tornar doadoras de leite materno.
3Bancos de leite e postos de coleta terão informações visíveis.
Apresentação do PL n. 705/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 859
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) para reexame da matéria
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Alessandra Haber, pela Deputada Delegada Ione.
Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CPASF.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
Apresentação do REQ n. 4426/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”".
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
Aprovado o requerimento nº 4426/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 705/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4426/2025.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 705, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 705-B/2025).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2026/SGM-P.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
