Dispõe sobre a identificação, restrição e bloqueio de chamadas telefônicas realizadas de forma massiva com desligamento automático, e dá outras providências.
Em Resumo
1Proíbe chamadas automáticas que desligam sem aviso.
2Facilita a identificação de números que fazem essas ligações.
3Permite bloquear essas chamadas para proteger os cidadãos.
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para o PL 5332/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 7041/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a identificação, restrição e bloqueio de chamadas telefônicas realizadas de forma massiva com desligamento automático, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 5332/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
