Institui a Política Nacional de Galerias Técnicas Subterrâneas, estabelece diretrizes gerais para sua implementação e operação, e dá outras providências.
Em Resumo
1Define regras para a construção de galerias subterrâneas.
2Melhora a organização de redes de serviços públicos.
3Facilita a manutenção e evita danos nas vias públicas.
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2963/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 7037/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Galerias Técnicas Subterrâneas, estabelece diretrizes gerais para sua implementação e operação, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 2963/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
