Torna obrigatória a realização do exame denominado teste do olhinho, destinado à detecção precoce do retinoblastoma, nos hospitais públicos e na rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Em Resumo
1Exame para detectar retinoblastoma será obrigatório.
2Hospitais públicos e conveniados devem realizar o teste.
3Objetivo é garantir diagnóstico precoce da doença.
Apresentação do PL n. 7035/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Torna obrigatória a realização do exame denominado teste do olhinho, destinado à detecção precoce do retinoblastoma, nos hospitais públicos e na rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 10988/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
