Criação de Centros para Inclusão Neurodivergente

Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.

Em Resumo

1Estabelece centros para apoiar pessoas neurodivergentes.
2Promove a inclusão e o acesso a serviços especializados.
3Facilita a integração social e educacional dessas pessoas.

🗺 Tramitação do Projeto

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24 DE FEVEREIRO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 703/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

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Apresentação do PL n. 703/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências".