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PL 701/2026 - Meus Políticos | Meus Políticos

Projetos/PL 701/2026

Projeto de LeiPL 701/2026

Certificação para Escolas Inclusivas

Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.

Em Resumo

1Cria um selo para escolas que atendem alunos com deficiência.
2Promove a inclusão de todos os estudantes no ambiente escolar.
3Facilita a identificação de instituições que oferecem educação inclusiva.

🗺 Tramitação do Projeto

↻

24 DE FEVEREIRO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

Ver documento ↗

1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 701/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

🗳️

Dados de votação não disponíveis

O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.

Ver votações na fonte oficial ↗

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Inteligência Cívica

Dúvidas: PL 701/2026

AI

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Autoria

H

Heloísa Helena

Status Atual

Em tramitacao

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentado em 24 de fevereiro de 2026 — Camara dos Deputados

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Documentos Oficiais

📄 Íntegra do Projeto (PDF)📄 Histórico de Pareceres 📄

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Apresentação do PL n. 701/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências".