Criação de Centros de Educação Parental

Cria os Centros Permanentes de Educação Parental, define suas finalidades e diretrizes de funcionamento e dá outras providências.

Em Resumo

1Estabelece centros para apoiar a educação dos pais.
2Oferece orientação e recursos para melhorar a parentalidade.
3Define regras para o funcionamento desses centros.

🗺 Tramitação do Projeto

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22 DE DEZEMBRO DE 2025

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 7007/2025

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 7007/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Cria os Centros Permanentes de Educação Parental, define suas finalidades e diretrizes de funcionamento e dá outras providências".