Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 3059/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 70/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a rotulagem de alimentos embalados e o uso da expressão “consumir preferencialmente antes de”".
Apense-se à(ao) PL 3059/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
