Apresentação do PL n. 7/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 773/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”".
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 510.
Deferido o Requerimento n. 773/2026.
Apense-se a este o PL 121/2026
Apense-se a este o PL 284/2026
Apensação do PL 121/2026 a esta proposição.
Apensação do PL 284/2026 a esta proposição.
Apresentação do REQ n. 2845/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 7/2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.”".
