Apresentação do Projeto de Lei n. 7/2023, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967".
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2023.
Recebimento pela CCOM.
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2023)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação, com Emenda.
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCOM, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCOM, pela Comissão de Comunicação.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 17/03/2023 PAG 223, Letra A.
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Comunicação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Silvio Costa Filho, pelo Deputado Cobalchini.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 417/2023/PS-GSE.
Recebido Ofício nº 1342/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 7/2023.
Transformado na Lei Ordinária 14812/2024. DOU 16/01/24 PÁG 01 COL 01.Republicada por ter saído com incorreção.DOU 17/01/24 PAG 01 COL 01
Recebido Ofício nº 16/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 7/2023, sancionado.